RECONHECIMENTO DO MEC

RECONHECIMENTO DO MEC
 
O I.E.E. E – Faculdade Teológica de Pernambuco é uma escola teológica dotada de personalidade jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 03.408.295/0001-28 e faz uso de resolução federal que regulamenta e autoriza cursos à distância (Decreto nº 5.622 de 20/12/05) que regulamenta o Art. 80 da LDB (Lei 9394/96), bem como se ampara legalmente no parecer 241/99 do Conselho de Ensino Superior do MEC, que delibera sobre o funcionamento e abertura dos cursos de teologia no Brasil.
 
Todos os nossos cursos dO I.E.E. E são de CARÁTER LIVRE. Nossa escola opta por uma “visão ministerial”. Não temos e nem buscamos o Reconhecimento do MEC.
 
Abaixo, detalhamos o porquê do nosso posicionamento a esse respeito:
 
Num universo de centenas de seminários teológicos espalhados pelo país, alguns têm tentado e até conseguido se adequar às exigências do MEC e autorizado seus cursos.
 
Porém, o grande problema é que o curso de Teologia “reconhecido pelo MEC” não se paga, e por isso as instituições e diretores de curso têm tido “dor de cabeça” para fazer com que os cursos reconhecidos se auto-sustentem. Como é preciso aumentar os valores de mensalidade quando se reconhece um curso, mensalidades que eram de R$ 130 a R$ 150 costumam pular para valores de R$ 250 – até 300, provocando uma saída muito grande de alunos.
 
Como a maioria das pessoas que faz teologia tem o desejo ministerial e não profissional, tais pessoas ainda preferem os Seminários de Livre Orientação e as Faculdades Teológicas, bem mais acessíveis em termos de valor e mais concomitantes com a “visão ministerial”. Isso sem falar das convenções denominacionais que não exigem e em nossa concepção nunca exigirão diplomas reconhecidos pelo MEC, por dois simples motivos:
 
• O próprio MEC autoriza e regulamenta a abertura de seminários maiores e instituições teológicas de acordo com a orientação religiosa e espiritual que cada instituição adota. Ou seja, composição curricular de cursos teológicos é a cargo de cada instituição e de acordo com suas crenças e orientações religiosas e espirituais;
 
• Como pode uma instituição qualquer, mesmo tão respeitosa e criteriosa quanto o MEC, regulamentar ou antever a necessidade espiritual das igrejas, das pessoas e das denominações cristãs existentes? Definitivamente a competência no MEC é educacional e não espiritual.
 
Quanto àqueles que optam por fazer um “curso reconhecido”, grande parte, percebendo que o mercado de trabalho ainda não absorve “teólogos profissionais”, opta por migrar para cursos mais promissores em termos de mercado.
 
Por isso O I.E.E. E opta no momento pela “visão ministerial”.
 
 
DECLARAÇÃO DOUTRINÁRIA
 
O I.E.E. EFaculdade Teológica de Pernambuco é uma escola teológica de orientação evangélica, mas com uma visão interdenominacional. Não pregamos, nem levantamos bandeiras denominacionais.
 
Estudamos a Bíblia e sua correta interpretação exegética de acordo com as línguas originais em que foi escrita e de outros critérios como: Historicidade, aplicação da correta gramática e sem dúvida com o auxílio indispensável da terceira pessoa da Trindade, o Espírito Santo.
 
Não abonamos, nem toleramos “interpretações particulares das escrituras sagradas”, pois cremos categoricamente que “a Bíblia interpreta-se a si mesma”, através dos critérios citados acima.
 
Portanto, ensinamos a Bíblia e só a Bíblia, procurando ser imparciais quanto à questão denominacional.
 
As portas dO I.E.E. E se encontram abertas a alunos de qualquer fé e ordem. Temos alunos batistas, presbiterianos, assembleianos e de várias outras denominações que querem conhecer melhor as Escrituras Sagradas.
 
Nossa visão é poder levar o ensino da palavra puramente Bíblica, a todos aqueles que assim desejem.
 
 
PERGUNTAS MAIS FREQUENTES
 
1- Existe legislação específica para os cursos de Teologia no Brasil?
 
Sim. Existem vários pareceres emitidos pelo CES – Conselho de Ensino Superior - do MEC, que regulam o ensino da Teologia no Brasil. Dentre eles os pareceres 241/99 e o parecer 063/04.
 
Dentre as resoluções tomadas no parecer 241/99 do MEC a comissão que analisou a questão, resolveu dentre outras coisas que: “ os cursos de bacharelado em Teologia sejam de composição curricular livre, a critério de cada instituição, podendo obedecer a diferentes tradições religiosas”.
 
2- Cursos a distância têm credibilidade. Existem leis que regulam cursos a distância no Brasil?
 
Recentemente o presidente Luís Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei específica sobre os cursos de tecnólogo, feitos a distância e num período de no mínimo dois anos, dando a esses cursos o status de curso superior.
 
Percebe-se que inúmeras instituições brasileiras, inclusive as grandes universidades federais, estão aderindo aos programas de curso a distância, não só com formação de tecnólogo (dois anos), como também cursos superiores feitos em tempo normal.
 
Há uma abertura maior por parte das pessoas aos cursos a distância, na medida que se percebe que o conhecimento é uma questão de “gosto pessoal” e de amor a ele, estude o agente numa instituição reconhecidamente grande ou não. Tem se percebido que o objeto de maior valor é “conhecimento adquirido” e não a instituição em si, ou se o método utilizado é EAD – Ensino a Distância - ou não, muito embora não possamos desprezar o valor de qualquer instituição de ensino.
 
Há também um artigo específico que regula e autoriza os cursos a distância, o artigo 80 da LDB – Lei de diretrizes e bases ( lei nº 9.394).
 
A cada dia um maior número de pessoas adere a EAD. Já se oferece cursos de Administração de empresas, Marketing, Pedagogia e inúmeros outros cursos, nas mais diversas áreas.
 
As mais importantes universidades do mundo já fazem uso de Educação a Distância (EAD) mediada por computador. Dentre elas a Universidade de Harvard, Michigan, Indiana, Oxford e inúmeras outras no mundo inteiro.
 
O ensino a distância é o setor educacional que mais cresce no mundo devido ao advento das novas tecnologias de comunicação.
 
3- Quem pode fazer os cursos dO I.E.E. E?
 
Qualquer um que queira obter o título de Bacharel em Teologia, se especializar ou habilitar-se no conhecimento Bíblico e Teológico, Filosófico ou Ministerial, Líderes cristãos em geral, Professores de E.B.D, Pastores, Obreiros de qualquer ministério, pois o curso é interdenominacional, Evangelistas, Presbíteros, Diáconos, Líderes que já estejam pastoreando, pessoas que têm interesse na docência de ensino teológico em faculdades teológicas e afins, escritores ou aqueles que se interessam por ler ou produzir literatura cristã, etc.
 
4- O curso é ligado a alguma denominação cristã?
 
Somos de orientação protestante evangélica, mas com uma visão interdenominacional. Estudamos a Bíblia e sua correta interpretação exegética de acordo com as línguas originais em que foi escrita e de outros critérios como: historicidade e a aplicação da correta gramática.
 
Não abonamos, nem toleramos “interpretações particulares das escrituras sagradas”, pois cremos categoricamente que “a Bíblia interpreta-se a si mesma”, através dos critérios citados acima e sem dúvida com o auxílio indispensável da terceira pessoa da Trindade, o Espírito Santo.
 
5- Como posso me matricular agora?
 
Basta entrar em contato com O I.E.E. E pelo e-mail: fatep_informacoes@hotmail.com e seguir todas as instruções. Nosso sistema é simples e seguro.
 
REGISTRO DE TEÓLOGO
 
A profissão de teólogo está regulamentada pelo ministério do trabalho sob o código n°. 2631-15 da CBO (Classificação Brasileira de Ocupação) e Lei Federal n.º 6.923/81, podendo exercer as funções de Capelão, Conselheiro Clínico, Pastor (desempenhar a função ministerial devidamente habilitado), Professor de Teologia, dentre outras previstas em Lei.
 
 
ENSINO À DISTÂNCIA – EAD
 
Os cursos de Teologia à distância dO I.E.E. E têm como metodologia de ensino a Open University – Universidade aberta, isto é, o aluno realiza atividades a distância.
 
Nosso método, é o mesmo utilizado por grandes Faculdades de Teologia do Brasil e do Exterior, e consiste no sistema europeu de universidade aberta, método de ensino rápido, prático, que propicia um grande conhecimento ao aluno e que se regulamenta pela lei nº 9.394 em seu artigo 80.
 
O ensino a distância é a metodologia do momento. É uma questão de evolução. A educação convencional não consegue mais atender à demanda de formação e atualização profissional no atual sistema. Felizmente, a evolução tecnológica possibilita novas soluções na área da educação. Uma dessas soluções é o ensino a distância, caracterizado pela separação física entre o professor e o aluno.
 
Essa modalidade tem sido incentivada sobretudo pela UNESCO (Nações Unidas para a Organização da Cultura, Ciência e Tecnologia).

Em declaração sobre a educação superior no século 21 em 1998 a UNESCO declara:

“Torna-se mister criar novos métodos pedagógicos associados a novos métodos avaliativos”;

“Criar novos ambientes de aprendizagem, que vão desde os serviços de educação à distância até as instituições e sistemas de educação superior totalmente virtuais” .
 
A educação à distância é sem dúvida um projeto de alcance mundial, que hoje não abrange apenas os cursos de teologia, mas vários outros ramos de conhecimento. É uma alternativa educacional que possibilita você gerenciar seu próprio estudo sem freqüentar uma sala de aula e sem a presença de um professor.
 
 
LEGISLAÇÃO
 
ATENÇÃO!
 
Todos os cursos dO I.E.E. E são de CARÁTER LIVRE e de CUNHO MINISTERIAL. Não temos e nem buscamos o Reconhecimento do MEC.
 
O I.E.E.  é inscrita no CNPJ sob o nº 03.408.295/0001-28 como um orgão interno do CNME – Conselho Nacional de Ministros Evangélicos e tem seu funcionamento amparado pelo Art. 80 da LDB (Lei 9394/96), que normatiza os cursos à distância e pelo Parecer 241/99 do Conselho de Ensino Superior do MEC, que trata dos cursos de teologia no Brasil.

 
Existem vários pareceres emitidos pelo CES – Conselho de Ensino Superior - do MEC, que regulam o ensino da Teologia no Brasil. Dentre eles os pareceres 241/99 e o parecer 063/04.
 
Dentre as resoluções tomadas no parecer 241/99 do MEC a comissão que analisou a questão, resolveu dentre outras coisas que: “os cursos de bacharelado em Teologia sejam de composição curricular livre, a critério de cada instituição, podendo obedecer a diferentes tradições religiosas”.
 
A seguir apresentamos na íntegra todo o texto do parecer 241/99 e o voto final dos relatores. Leia e fique por dentro da lei.
 

PARECER Nº 241/99 DO CES- CONSELHO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – SOBRE OS CURSOS DE TEOLOGIA
 
 
RELATÓRIO
 
O ensino teológico nas universidades tem uma longa tradição, que remonta à própria origem dessas instituições.

Na origem, a teologia, constituída como uma análise efetuada pela razão sobre os preceitos da fé, estava estreitamente subordinada a uma única orientação religiosa- de início o catolicismo.

Depois da reforma, as universidades protestantes desenvolveram seus próprios cursos teológicos. De uma forma ou outra os cursos estavam ligados à religião oficial do estado.

A separação entre igreja e estado, estabelecida pela grande maioria dos regimes republicanos e pelas monarquias constitucionais, alterou esta situação, permitindo a pluralidade de orientações teológicas, isto, entretanto não criou nenhum conflito com o estado e entre diversas orientações religiosas, por não haver , na organização dos sistemas de ensino da quase totalidade desses países, a instituição de currículos mínimos ou de diretrizes curriculares. Estabeleceu-se dessa forma uma pluralidade de orientações.
 
No Brasil, a tradição de currículos mínimos ou, mais recentemente, de diretrizes curriculares nacionais, associadas à questão da validade dos diplomas de ensino superior para fins de exercício profissional pode interferir no pluralismo religioso.
 
De fato, o estabelecimento de um currículo mínimo ou de diretrizes curriculares oficiais nacionais pode constituir uma ingerência do estado em questões de fé e ferir o princípio da separação entre igreja e estado. Talvez inclusive, seja esta a razão pela qual os cursos de Teologia não se generalizaram nas universidades brasileiras, mas se localizaram preferencialmente nos seminários.
 
Em termos de autonomia acadêmica que a constituição assegura, não pode o estado impedir ou cercear a criação desses cursos. Por outro lado, devemos reconhecer que, em não se tratando de uma profissão regulamentada não há, de fato, nenhuma necessidade de estabelecer diretrizes curriculares que uniformizem o ensino dessa área de conhecimento. Pode o estado portanto, evitando a regulamentação do conteúdo de ensino, respeitar plenamente os princípios da liberdade religiosa e da separação entre igreja e estado, permitindo a diversidade de orientações.
 
 
PARECER DOS RELATORES
 
Tendo em vista estas considerações, votamos no sentido de que:
 
a) Os cursos de bacharelado em Teologia sejam de composição curricular livre, a critério de cada instituição, podendo obedecer a diferentes tradições religiosas;
 
b) Ressalvada a autonomia das universidades e centros universitários para a criação de cursos, os processos de reconhecimento e autorização obedeçam a critérios que considerem exclusivamente os requisitos formais relativos ao número de horas-aula ministradas, à qualificação do corpo docente e às condições de infra-estrutura oferecidas;
 
c) O ingresso seja feito através de processo seletivo próprio da instituição, sendo pré-condição necessária para admissão a conclusão do ensino médio ou equivalente;
 
d) Os cursos de pós-graduação stricto ou lato sensu obedeçam às normas gerais para este nível de ensino, respeitada a liberdade curricular.
 
MONITORIA ACADÊMICA
 
ATENÇÃO!!!
 
ESTA ÁREA É RESTRITA A ALUNOS DO I.E.E. E. NÃO RESPONDEMOS A PERGUNTAS DE PESSOAS QUE NÃO PERTENCEM AO NOSSOS CORPO DE ALUNOS.
 
DEUS O ABENÇOE GRANDEMENTE!
 
AOS ALUNOS
 
1. Ao enviar a sua dúvida, informe a disciplina que está estudando. Informe também a página que contém o assunto em questão e o texto bíblico que porventura faça parte da dúvida.

OBS: Serão respondidas dúvidas relativas à matéria que o aluno esteja estudando no momento.
 
 
2. O prazo para envio das respostas é de 24 horas EXCETUANDO DÚVIDAS ENVIADAS SÁBADO OU DOMINGO. Nesse caso, se uma dúvida foi enviada na Sexta- feira à 08 Hs da manhã , será respondida até segunda às 18:00 Hs
 
3. Não respondemos a perguntas de cunho doutrinário. Nossa recomendação nesses casos é que se procure o pastor da sua igreja local.
 
 
AVERBAÇÃO DE MATERIAIS E DIPLOMA
 
Se você já fez algum curso de teologia não precisa repetir as matérias.

Nós as averbamos para você!

Basta no ato de sua matrícula você nos informar as matérias já cursadas em outro curso de teologia que tenha feito e posteriormente nos enviar por escrito, através de histórico escolar, diploma ou declaração o comprovante dessas matérias já cursadas. O I.E.E. - Faculdade Teológica de Pernambuco adota o princípio de respeito às demais instituições teológicas, no sentido de crer que cada uma delas faz um trabalho sério e compromissado com o ensino teológico.
 
 
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
 
A avaliação é enviada ao aluno junto com o módulo de estudo e é uma avaliação dissertativa em forma de questionário ou trabalho.
 
Esse tipo de prova avalia no aluno: Sua capacidade de síntese, capacidade de selecionar, relacionar e organizar idéias, clareza de expressão e suas atitudes e preferências.
 
 
 
 
 
 
 
 
Instituto de Educação Eclesiástica
“Semeando Valores, Transformando Vidas”